Aposentadoria parada no INSS há mais de 90 dias pode levar segurado à Justiça; saiba como cobrar resposta

O segurado que enfrenta atraso abusivo na análise da aposentadoria pelo INSS pode recorrer aos canais oficiais e ao Judiciário para exigir uma resposta. O acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) fixa o prazo de até 90 dias para a conclusão dos pedidos de aposentadoria, exceto os de incapacidade permanente, que têm prazo de 45 dias. Nas aposentadorias comuns, a contagem começa, em regra, na data do requerimento, podendo ser suspensa quando há exigência de documentos complementares. Diante do silêncio da autarquia, o cidadão pode acionar a Ouvidoria ou buscar a Defensoria Pública da União para avaliar o ingresso com mandado de segurança.

O impacto da espera e o início da contagem dos prazos

A demora na liberação da aposentadoria afeta a estabilidade de milhares de famílias que dependem do benefício previdenciário para reorganizar o orçamento após a saída do mercado de trabalho. O volume de demandas acumuladas exige atenção constante do segurado aos prazos e às notificações do sistema.

Embora o acordo do STF determine o limite máximo de 90 dias para aposentadorias em geral, com exceção da aposentadoria por incapacidade permanente, a contagem, nesses pedidos comuns, começa na data do requerimento. Caso o INSS solicite documentos complementares, o prazo é suspenso durante o período de exigência e volta a correr conforme as regras estabelecidas no acordo.

Como acompanhar o pedido e verificar pendências

O acompanhamento pelo Meu INSS evita surpresas e permite identificar se o processo travou por falta de informações. O procedimento é digital e pode ser feito pelo celular ou computador:

Acesse o aplicativo ou portal Meu INSS utilizando o login e senha da sua conta gov.br.

Clique na opção "Consultar Pedidos" no menu principal para listar os requerimentos ativos.

Selecione o processo de aposentadoria e clique em "Detalhar" para verificar se há o status "Em Exigência", que indica a necessidade de enviar documentos complementares.

Onde buscar atendimento presencial

Para quem encontra dificuldades com os meios digitais ou necessita de suporte em situações excepcionais, a Previdência Social mantém agências físicas e postos de atendimento integrados em todo o país.

O atendimento presencial deve ser agendado com antecedência para evitar filas desnecessárias. O agendamento pode ser solicitado diretamente pela Central 135 ou pela própria plataforma Meu INSS.

Ouvidoria e acionamento da Justiça via DPU

Caso o prazo previsto no acordo seja ultrapassado sem justificativa, o segurado pode registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, pela plataforma Fala.BR ou pelo telefone 135. É fundamental anotar e guardar o número do protocolo como prova da tentativa de resolução direta.

Permanecendo a omissão do órgão, o segurado pode buscar auxílio jurídico para impetrar um mandado de segurança na Justiça Federal, medida que pode levar o juiz a determinar que o INSS analise o pedido em prazo fixado judicialmente. O cidadão que não possui condições de arcar com os honorários de um advogado particular pode recorrer ao atendimento gratuito da Defensoria Pública da União (DPU).

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