Comissões da Câmara de Camaçari aprovam projetos voltados ao trânsito, meio ambiente e reciclagem

As Comissões Permanentes da Câmara de Camaçari analisaram e aprovaram, nesta quarta-feira (12/08), projetos de lei voltados à conscientização no trânsito, à preservação ambiental, à reciclagem e à melhoria dos serviços de limpeza urbana.

Na reunião da Comissão de Mobilidade Urbana e Transporte Público foi aprovado o PL Nº 28/2026, que institui a campanha permanente de conscientização no trânsito “Pé na Faixa, Pé no Freio” no município. A matéria é de autoria dos vereadores Niltinho Maturino (PRD), Dr. Elias Natan (PSDB), Herbinho (União), Manoel Filho (PL), Manoel Jacaré (PP), Maurício Qualidade (União), Jackson Josué (União), Jamelão (Cidadania), Dudu do Povo (União), Tarcísio Coiffeur (PSDB), Dr. Samuka (PRD) e Jamessom (PL).

O objetivo é estimular comportamentos mais seguros no trânsito, especialmente o respeito à faixa de pedestres e a redução da velocidade pelos condutores, contribuindo para a prevenção de acidentes e para uma convivência mais segura entre motoristas e pedestres.

Já na Comissão de Meio Ambiente e Turismo, presidida pelo vereador Manoel Jacaré, com o vereador Dudu do Povo como relator e Paulinho do Som como membro, três projetos foram aprovados. O primeiro foi o Projeto de Lei do Legislativo Nº 33/2025, de autoria do vereador Manoel Jacaré, que estabelece a obrigatoriedade da instalação de coletores de chorume em veículos compactadores de lixo utilizados por empresas prestadoras de serviços de coleta de resíduos sólidos em Camaçari.

Na oportunidade, o vereador proponente explicou que a medida tem como objetivo evitar o derramamento de chorume durante o transporte dos resíduos, reduzindo possíveis impactos ambientais e contribuindo para melhores condições de limpeza e conservação das vias públicas.

Também foi aprovado o PL Nº 46/2025, de autoria do vereador Kaique Ara (PT), que cria o Programa Municipal de Incentivo à Reciclagem com Cashback e Fomento ao Comércio Local – “Recicla Mais Camaçari”. A proposta associa o incentivo à reciclagem à movimentação da economia local, buscando estimular a população a participar de ações de coleta e destinação adequada de materiais recicláveis, ao mesmo tempo em que promove benefícios vinculados ao comércio do município.

Outro projeto aprovado pela comissão foi o PLº 47/2025, de autoria do vereador Jamelão. A matéria institui o Programa Municipal de Preservação Ambiental e Limpeza das Praias – “Orla Viva Camaçari”. Entre as ações previstas estão a realização de mutirões periódicos, campanhas de educação ecológica, fiscalização e a criação de um selo de reconhecimento ambiental. A proposta pretende fortalecer as iniciativas de preservação e limpeza do litoral de Camaçari, envolvendo poder público, comunidade e demais setores da sociedade.