Câmara de Camaçari aprova projetos de inclusão, infraestrutura urbana e valorização cultural na 22ª Sessão Ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Camaçari se reuniram, na manhã desta quinta-feira (19/11), no Plenário Osvaldo Nogueira, para a 22ª Sessão Ordinária do 2º período legislativo, aprovando por unanimidade uma extensa pauta voltada à inclusão social, mobilidade urbana e valorização cultural.
No Expediente do Dia, a Mesa Diretora informou o encaminhamento dos Projetos de Lei nº 113/2026 (áreas reservadas para pessoas com deficiência e autistas em eventos) e nº 114/2026 (vacinação domiciliar para pessoas com TEA) também à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida, além da leitura de três novos projetos voltados ao esporte, calendário oficial e gestão de resíduos sólidos para análise das comissões.
Ainda durante o expediente, os vereadores aprovaram um conjunto abrangente de indicações ao Poder Executivo, iniciando pela Indicação nº 574/2026, do vereador Dr. Elias Natan (PSDB), que propõe a implantação do Ônibus Sensorial Municipal para o transporte adaptado e humanizado de pessoas com TEA, neurodivergentes e com deficiência. Na justificativa, o parlamentar destacou que o veículo contará com iluminação regulável, redução de ruídos, climatização e profissionais capacitados, garantindo o direito de ir e vir sem os transtornos causados pelos estímulos do transporte convencional. Na mesma linha de atenção à saúde e inclusão, foi aprovada a Indicação nº 592/2026, do vereador Dentinho do Sindicato (PT), solicitando a ampliação e a oferta de serviços especializados de fisioterapia e fonoaudiologia para pacientes diagnosticados com Paralisia Supranuclear Progressiva (PSP).
As demandas por melhorias na infraestrutura urbana e mobilidade ocuparam espaço central nos debates. A vereadora Neidinha (PT) teve aprovada a Indicação nº 532/2026, que solicita pavimentação asfáltica, meio-fio, passeios e canaletas de drenagem na Rua do Loteamento Monique Nascimento, em Barra do Jacuípe, ressaltando que a medida é urgente para eliminar a lama, a poeira e os riscos aos pedestres. O plenário também acolheu pedidos semelhantes de pavimentação e drenagem para a Rua Sansão, no Parque Verde III (Indicação nº 659/2025, de Manoel Filho (PL)); para três travessas do Loteamento Terra Prometida, no Bairro da Malícia, em Vila de Abrantes (Indicação nº 593/2026, de Dr. Samuka); para a Rua Martins, no Phoc I (Indicação nº 545/2026, de Jackson Josué (União); e para a transversal da Rua J, no Jardim Limoeiro (Indicação nº 594/2026, de Dudu do Povo (União)).
No âmbito da segurança viária e iluminação pública, o vereador Tarcísio Coiffeur (PSDB) obteve aprovação para a Indicação nº 562/2026, que solicita a instalação de novos postes e a substituição das luminárias por tecnologia LED na rua principal de Cajazeiras de Abrantes, no trecho utilizado como desvio do pedágio entre a Via Cascalheira e a BA-099, visando proteger motoristas e pedestres em uma via de fluxo intenso. Já o vereador Manoel Jacaré (PP) teve aprovada a Indicação nº 595/2026, que requer estudo técnico da Superintendência de Trânsito e Transporte Público (STT) para reorganizar o tráfego e avaliar a implantação de sentido único na Rua do Matadouro, em Monte Gordo, reduzindo os índices de acidentes na localidade.
O fomento ao esporte, ao lazer, à juventude e à geração de renda também pautou as deliberações da Casa. A vereadora Sales Brito (PSD) defendeu e teve aprovada a Indicação nº 249/2026, solicitando a implantação de um polo da Secretaria da Juventude (SEJUV) em Abrantes para ofertar cursos de capacitação, cultura e orientação profissional aos jovens da costa. Para fortalecer os espaços comunitários, foram aprovadas a Indicação nº 573/2026, do vereador Niltinho Maturino (PRD), cobrando a conclusão urgente das obras de iluminação, vestiários e instalação de traves do campo de futebol atrás da Base Comunitária do Phoc II, e a Indicação nº 597/2026, do vereador Pr. Antonio (PT), pedindo a revitalização e instalação de novos bancos na Praça dos 46, também no Phoc II. Voltado ao desenvolvimento econômico do litoral, o vereador Luisão (Republicanos) teve aprovada a Indicação nº 596/2026, que sugere estudo de viabilidade para a criação de um Barco-Escola destinado à formação técnica e profissional de jovens na pesca sustentável, navegação e manutenção náutica.
Encerrando o Expediente do Dia, a Câmara aprovou três moções de aplausos: a de nº 92/2026, de Ivandel Pires, em reconhecimento ao trabalho de Cezar Roberto de Jesus da Silva na formação de atletas; a de nº 94/2026, de Manoel Filho, celebrando o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar; e uma moção extra-pauta apresentada por Dudu do Povo pelo aniversário do ex-prefeito Elinaldo Silva. O plenário acolheu ainda duas moções de pesar verbais solicitadas pelo vereador Ivandel Pires em memória de Romilson dos Reis, ex-coordenador do Centro Comercial de Camaçari, e de Raimundo de Souza, conhecido como Gel Esportes.
Na Ordem do Dia, os vereadores concluíram a pauta legislativa aprovando oito projetos de lei. Em primeira discussão e votação, receberam aval do plenário os Projetos de Lei nº 85/2026, nº 86/2026 e nº 87/2026, todos de autoria do vereador Ivandel Pires, que inserem no Calendário Oficial de Festas do Município, respectivamente, os eventos "São Pedro de Areias", "São Pedro da Gleba B" e "Forró da Lama Preta". Em segunda discussão e redação final, seguiram para a sanção do Executivo outros cinco projetos: o PL nº 46/2026, de autoria de Dentinho do Sindicato, que cria o Jardim Neurosensorial no Horto Florestal de Camaçari para o acolhimento e estímulo de crianças e adolescentes atípicos; o PL nº 91/2026, de Manoel Jacaré, que declara de Utilidade Pública a Associação Terapêutica Bom Samaritano; e os PLs nº 82/2026, nº 84/2026 e nº 88/2026, de autoria de Ivandel Pires, que oficializam no calendário cultural do município o "Limofest – São Pedro do Limoeiro", o "Samba de Mesa da Feira" e a "Lavagem da Piaçaveira".