Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional ameaçam obstetrícia no Brasil

Propostas legislativas em tramitação no Congresso Nacional têm gerado preocupação entre profissionais de saúde por seus possíveis impactos sobre a assistência obstétrica no país. Os projetos de lei nº 2.373/2023 e nº 1.763/2025 caminham para transformar decisões médicas, inclusive em contextos de urgência, em potenciais crimes, com previsão de penas que podem chegar a 15 anos de prisão.

Na avaliação do Conselho Federal de Medicina (CFM), as medidas criam um ambiente de insegurança jurídica que pode comprometer a atuação dos médicos, especialmente na sala de parto. O impacto tende a ser mais significativo no Sistema Único de Saúde (SUS), que concentrou cerca de 717 mil nascimentos em 2025, atendendo majoritariamente mulheres em situação de maior vulnerabilidade.

O CFM se posiciona contra as propostas e alerta que a criminalização da prática obstétrica coloca em risco não apenas os profissionais de saúde, mas também a qualidade da assistência prestada à sociedade.

Para a conselheira federal Yáscara Lages, médica e mãe, é inaceitável que projetos de lei criminalizem a assistência ao parto. No mesmo sentido, a conselheira federal Ana Jovina Barreto destaca que “quem cuida não pode trabalhar com medo”. Já a presidente do Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC), Andrea Antunes Caldeira, ressalta que “um ambiente seguro e qualificado é direito da mulher e do bebê”.

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Fonte: portal.cfm.org.br

Foto: CRM-PR