Lula muda regra e pode retirar até R$ 16,6 bilhões da saúde e da educação em 2027

Mudança nas regras fiscais aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente prevê mecanismos de contenção de despesas; economistas alertam para possíveis impactos no financiamento de serviços essenciais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar nº 235/2026, que estabelece novas regras fiscais e pode provocar uma redução de até R$ 16,6 bilhões nos recursos destinados à saúde e à educação em 2027, segundo estimativas de economistas. A legislação foi sancionada em 27 de agosto de 2026 e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A medida estabelece mecanismos para limitar o crescimento de determinadas despesas públicas em situações de desequilíbrio fiscal. De acordo com estudo do Instituto de Finanças Funcionais para o Desenvolvimento (IFFD), divulgado durante a tramitação da proposta, as mudanças poderiam representar uma redução de R$ 8,6 bilhões a R$ 16,6 bilhões nos gastos previstos para saúde e educação no próximo ano, em comparação com as regras anteriores. O que muda com a nova lei? A legislação estabelece que, caso o governo federal projete déficit primário, o crescimento de determinadas despesas vinculadas por lei poderá ficar limitado às regras do arcabouço fiscal. A medida também altera critérios de contabilização de receitas relacionadas ao petróleo, que podem influenciar os valores destinados a políticas públicas. Na prática, isso significa que os recursos disponíveis para determinadas áreas poderão crescer menos do que cresceriam pelas regras anteriores, ampliando o debate sobre as prioridades do orçamento federal. Corte ainda não é definitivo Embora a lei já esteja em vigor, os R$ 16,6 bilhões representam uma projeção de impacto potencial, e não um corte efetivamente realizado. O valor final dependerá das condições fiscais e da elaboração e execução do orçamento de 2027. A decisão reacende o debate sobre o equilíbrio entre o controle das contas públicas e a necessidade de investimentos em hospitais, escolas e outros serviços essenciais à população.

Jornal de Sergipe

Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil