Câmara de Camaçari debate caminhos para fortalecimento do combate à violência sexual contra crianças e adolescentes

Em um movimento que une a força legislativa e a mobilização social, a Câmara Municipal de Camaçari transformou o plenário da Casa do Povo em um escudo de proteção para a infância. Convocada pela Comissão de Políticas Públicas para Infância, Adolescência e Juventude, a Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (13/05) acendeu o alerta do Maio Laranja, debatendo estratégias urgentes para coibir o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes no município.

Presidindo os trabalhos, o vereador Manoel Filho (PL) abriu a sessão com um discurso contundente, alertando para os perigos da omissão social perante o sofrimento invisível de milhares de jovens. “Nós estamos perdendo esse jogo pela omissão. Muitas vezes achamos que o problema do vizinho não nos diz respeito, e jogamos a responsabilidade apenas para o Estado, a escola ou o município. A proteção e o combate à exploração sexual são deveres de todos nós", declarou o vereador, citando as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O papel ativo do Legislativo local foi endossado pelos vereadores presentes. João Dão (PSB) defendeu que o combate à violência infanto-juvenil não pode ficar restrito a uma campanha mensal, devendo ser uma política contínua "de 1º de janeiro a 31 de dezembro". Já o vereador Kaique Ara (PT) utilizou a tribuna para provocar uma reflexão sobre o modelo de sociedade desejado para o futuro da cidade, enquanto o vereador Maurício Qualidade destacou a tramitação de um projeto de lei na Casa que visa incluir a prevenção contra a violência doméstica na grade curricular das escolas municipais.

A Dura Realidade e o Escudo da Educação Preventiva

A urgência do debate ganhou contornos alarmantes com os dados trazidos pela sociedade civil. Adja Barros, representante do Projeto CASI, chocou o plenário ao lembrar que a maior ameaça, muitas vezes, reside onde deveria haver proteção. "De dez crianças abusadas, oito sofrem a violência dentro do próprio seio familiar", revelou Adja. Como antídoto, a especialista apontou a educação preventiva: munir a criança de conhecimento para que ela reconheça sinais de risco, saiba nomear abusos e identifique adultos de confiança para pedir socorro.

Complementando esse diagnóstico, Margarete Souza, representante da Secretaria de Educação (SEDUC), relatou que as visitas diárias da secretaria às residências dos alunos expõem um panorama severo de violências físicas, psicológicas e sexuais. Ao seu lado, o servidor Damasceno pontuou as ações de acolhimento estudantil desenvolvidas pela pasta.

O enfrentamento em Camaçari demonstrou articulação multissetorial. Rosilene Rangel da Silva e a psicóloga Jamile da Silva Dourado detalharam a atuação do SEST SENAT que, desde 2016, em parceria com a Childhood Brasil, capacita motoristas profissionais para transformá-los em agentes de proteção nas estradas brasileiras. O foco se divide entre a vigilância atenta nas rodovias e o posterior acolhimento clínico das vítimas. "Nosso objetivo é ressignificar a vida dessa criança, para que ela não desista do futuro", pontuou Jamile.

Na esfera de garantia de direitos e justiça, os conselheiros tutelares Nivaldo (representando a Orla) e Tamires Vargas (representando a Sede) reforçaram a premissa de que a legislação existe para resguardar os vulneráveis. "A culpa nunca é da vítima", sentenciou Nivaldo. No âmbito judicial, o representante da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Camaçari, Jorge Santana, tranquilizou a população sobre a segurança jurídica do ato de denunciar: "Vocês têm o amparo constitucional. Toda a sociedade tem o dever de manter os jovens a salvo".

Desmistificando o Abuso e Expandindo Canais

O bloco final da audiência abriu espaço para a participação popular. Provocada pelas assistentes sociais Isis Uzeda (idealizadora da Jornada Educar e Proteger) e Adriane Menezes, a mesa de debatedores esclareceu pontos cruciais sobre a denúncia:

Apenas a suspeita basta: Não é necessário apresentar provas ou ter certeza absoluta para denunciar; a investigação cabe estritamente às autoridades competentes.

Meninos também são vítimas: O abuso atinge ambos os gêneros e não escolhe idade.

A vestimenta é irrelevante: O alto índice de violência contra bebês enterra definitivamente o mito de que as roupas da vítima influenciam a conduta do criminoso.

Ao responder ao questionamento do cidadão Wesley Henrique sobre a continuidade dessas ações, o vereador Manoel Filho garantiu que o papel da Câmara vai muito além do debate: o parlamento segue criando leis, fiscalizando o Executivo e combatendo ativamente práticas como o bullying e o cyberbullying nas escolas de Camaçari.

Entre discursos firmes e intervenções artísticas de conscientização – como o solo do saxofonista Geraldo Félix e a coreografia infantojuvenil da canção "#protegido" –, Camaçari firmou um pacto coletivo: romper o silêncio para proteger o seu bem mais precioso, a infância.