Câmara celebra publicação de leis que valorizam a advocacia em Camaçari

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, o vereador Niltinho Maturino (PRD), celebrou a publicação de duas leis de sua autoria que reconhecem e valorizam o trabalho da advocacia no município. As normas foram divulgadas no Diário Oficial do Município nº 2850, no dia 16 de abril de 2026.

As legislações são oriundas dos Projetos de Lei nº 134/2025 e nº 135/2025, apresentados pelo parlamentar na Câmara. A Lei nº 2024/2026 institui o Dia Municipal da Mulher Advogada, a ser comemorado anualmente em 15 de dezembro. Já a Lei nº 2025/2026 institui o Dia Municipal da Advocacia, a ser celebrado em 11 de agosto. Esta última também prevê a realização de sessão ou ato solene no Legislativo municipal para marcar a data, podendo incluir a entrega de honrarias aos profissionais da advocacia que tenham se destacado no município, em razão dos relevantes serviços prestados à classe e à comunidade.

“O nosso município tem avançado na valorização da advocacia por meio da publicação de leis que reconhecem a importância da categoria para o funcionamento da Justiça e a garantia dos direitos da população. Nos últimos anos, iniciativas legislativas têm reforçado prerrogativas profissionais, estruturado carreiras jurídicas e ampliado o acesso da população à assistência jurídica. A publicação de mais essas leis nos deixa satisfeitos e certos de que a categoria seguirá contando com o apoio do Legislativo”, destacou o presidente Niltinho Maturino.

O advogado Thiago Bianchi também comemorou as publicações e utilizou suas redes sociais para comentar a importância das iniciativas. “Essa é uma ação que chega para valorizar a advocacia em Camaçari. Trata-se de um passo histórico, um reconhecimento de quem sustenta o Estado Democrático de Direito todos os dias. Quero registrar meu agradecimento à Câmara de Vereadores e, em especial, ao presidente Niltinho pela iniciativa e apresentação dos projetos”, afirmou.