A estratégia do Planalto para combater crimes nas redes sociais

O Palácio do Planalto articula uma estratégia em duas frentes para avançar na regulamentação de redes sociais e no combate a crimes digitais. A primeira é apoiar o Projeto de Lei 2628/2022, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já aprovado no Senado e em tramitação na Câmara, que foca na proteção de crianças e adolescentes e enfrenta problemas como a chamada “adultização” nas plataformas. A segunda é apresentar uma proposta própria do governo, mais ampla, voltada à responsabilização das big techs e à criação de mecanismos de prevenção e punição para crimes online.

O anúncio dessa estratégia foi feito pelo presidente Lula em entrevista ao jornalista Reinaldo Azevedo, na rádio BandNews FM. A costura política surgiu após o mal-estar causado no Congresso Nacional pelo anúncio repetido de que o governo lançaria um texto próprio para regulamentar big techs, o que gerou reação negativa, especialmente do deputado Jadyel Alencar (PP-PI), relator do tema na Câmara. A partir dessa avaliação, o governo concluiu que a melhor estratégia seria apoiar e garantir a aprovação do PL 2628 e, em seguida, trabalhar um projeto mais abrangente sobre o assunto.

Integrantes da articulação política afirmam que o projeto de Vieira trata de forma direta e urgente a questão do acesso de menores a conteúdos impróprios, enquanto o texto do governo Lula pretende abranger um leque maior de situações, incluindo pedofilia, tráfico de crianças, fraudes bancárias, golpes e disseminação de desinformação.

Lula fala sobre combate aos crimes virtuais

A ideia é seguir uma agenda definida para a próxima semana: na terça-feira, o colégio de líderes deverá deliberar sobre a votação da urgência e do mérito do PL 2628. Na quarta-feira, está prevista a criação de uma comissão geral para debater o tema, seguida da votação do mérito do projeto. Após essa etapa, será criado um grupo de trabalho para discutir outras propostas relacionadas à regulação das redes, incluindo o projeto do governo.

O presidente Lula defende que o país estabeleça “mínimos de comportamento e procedimento” para o funcionamento das redes sociais, ressaltando que plataformas que permitem exploração infantil, discurso de ódio ou circulação de mentiras precisam ser responsabilizadas. A intenção é evitar que as empresas lucrem com conteúdos ilícitos enquanto prejuízos recaem sobre a população.

Além disso, o Planalto quer alinhar a proposta própria com iniciativas já em andamento no Congresso, para evitar sobreposição e resistência política. O entendimento é de que a tramitação paralela de um projeto específico e de outro mais abrangente pode acelerar resultados e criar um marco regulatório consistente para o ambiente digital no Brasil.

ICL Notícias

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