Câmara Municipal de Camaçari publica decreto sobre ponto facultativo no período do Carnaval

A Câmara Municipal de Camaçari decretou ponto facultativo nos dias 12, 13 e 14 de fevereiro (segunda, terça e quarta-feira). A decisão foi oficializada através do Decreto No 31/2024, publicado no Diário Oficial No 616 desta terça-feira (06/02), e leva em consideração os festejos do período de Carnaval. 

O decreto ressalta que o ponto facultativo não se aplicará aos setores cuja paralisação seja inadmissível, por exercerem atividades essenciais. Estes manterão, portanto, as atividades em funcionamento normal. A determinação também permite que os diretores e coordenadores dos setores estabeleçam a forma de compensação em função do decreto. 

O funcionamento administrativo da Câmara volta ao normal na quinta-feira (15/02). A abertura dos trabalhos legislativos está prevista para acontecer na terça-feira seguinte (20/02), a partir das 9h, conforme determina o Regimento Interno da Câmara.