O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), voltou a pedir autorização através de um Projeto de Lei enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para contratar um empréstimo no valor de R$ 1,6 bilhão junto ao Banco do Brasil.
O valor a ser contratado junto ao Banco do Brasil, de acordo com a gestão estadual, será destinado a investimentos nas áreas de infraestrutura viária, infraestrutura hídrica e mobilidade urbana, previstos no Plano Plurianual 2024-2027, que também tramita na Casa Legislativa.
É importante ressaltar que este não constitui o primeiro requerimento de autorização para contrair crédito enviado pelo governador à Assembleia Legislativa da Bahia. O líder do Palácio de Ondina já obteve a aprovação de mais de R$ 1,7 bilhão, distribuídos em três Projetos de Lei distintos.
O governo Jerônimo obteve aprovação da Assembleia para seu primeiro empréstimo em 24 de agosto. Foi autorizada a contratação de um crédito de R$ 400 milhões junto à Caixa Econômica Federal, destinado ao Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa). Esse montante seria aplicado em melhorias na infraestrutura viária, hidráulica e mobilidade urbana.
No dia 18 de setembro, a Assembleia Legislativa da Bahia concedeu a segunda autorização, permitindo que o governo de Jerônimo Rodrigues contratasse $ 150 milhões de dólares, o equivalente a R$ 752,11 milhões na taxa de câmbio atual, junto ao Banco Internacional de Desenvolvimento (BID). Esse montante seria destinado ao Programa de Fortalecimento do SUS no Estado da Bahia (PROSUS II).
Em 26 de setembro, a terceira lei foi aprovada, contemplando dois empréstimos: um de $ 100 milhões de dólares (R$ 501,4 milhões), também com o BID; e outro de $ 18 milhões de dólares (R$ 90,25 milhões), oferecido pelo Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida). Ambas as quantias seriam investidas em projetos de desenvolvimento sustentável nas regiões de Mata Atlântica do interior da Bahia.
Se esta nova solicitação for aprovada na Assembleia Legislativa, o governo de Jerônimo Rodrigues ultrapassará a marca de R$ 3,3 bilhões em contratos firmados com várias instituições financeiras, tanto nacionais quanto internacionais.
Aumento de ICMS - O governador Jerônimo Rodrigues também solicitou à Assembleia Legislativa da Bahia que aumente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado. O imposto passará de 19% para 20,5%.
De acordo com o Projeto de Lei enviado à Assembleia, tal medida se ampara na necessidade de “recompor os níveis atuais da receita estadual, em função da elevada perda de arrecadação decorrente dos recentes entendimentos firmados pelo Supremo Tribunal Federal – STF quanto à aplicação da alíquota modal como limite na incidência do ICMS”.
O projeto já chegou à Casa Legislativa com pedido de urgência. Ou seja, menos discussões nas comissões e com uma votação mais rápida em plenário.
TRBN
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