A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Gestão (Semge), promove um ciclo de debates on-line sobre a nova Lei Federal 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, que trata da mudança nas regras de licitações e contratos. O evento, que reúne especialistas de todo o Brasil, foi iniciado nesta quarta-feira (11) com as presenças da vice-prefeita e secretária de Governo (Segov), Ana Paula Matos; da procuradora-geral do Município, Luciana Rodrigues; do secretário e da subsecretária da Semge, Thiago Dantas e Isabela Cabral, respectivamente; e do diretor de Gestão de Pessoas, Gustavo Moris. Todos os presentes que compuseram a mesa foram testados para a Covid-19.
O primeiro debate, que teve como moderadora a consultora jurídica da TV Justiça, Karina Zucoloto, tratou do tema “Definições, princípios e âmbito de aplicação e não aplicação da lei: o que muda?”. O debatedor foi o procurador do Município, André Freire, e contou ainda com a participação do especialista em Direito Tributário e analista do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Bruno Maciel, que é idealizador e proprietário da Escola de Licitação.
As atividades prosseguem até 10 de dezembro deste ano. Ao todo serão 20 encontros transmitidos ao vivo, pelo YouTube, e contam com a interação do público. O próximo debate será no próximo dia 17, com o tema “As novas modalidades e regimes de contratos”. O moderador será o diretor de Gestão de Pessoas da Semge, Gustavo Moris, que é advogado, mestre e especialista em Direito.
Participação – A inscrição prévia é obrigatória e deverá ser feita uma única vez, marcando os debates escolhidos, mediante preenchimento do formulário de inscrição no site https:// linktr.ee/ CDP.PMS, seção Inscrições – Ciclo de Debates. O formulário estará disponível até às 24h úteis que antecedem cada debate. Para o público externo da Prefeitura, o acesso à transmissão será liberado como ouvinte, desde que seja realizada a inscrição.
Serão emitidos certificados de participação após o encerramento do ciclo, exclusivamente, para os servidores participantes que estão em exercício nos órgãos/entidades da administração. Para isso, é necessário que tenham a inscrição confirmada previamente, no prazo determinado, e a presença registrada pela supervisão/organização durante a realização de cada debate. As informações sobre os encontros também podem ser acessadas na página @desenvolvimentoservidorPMS no Instagram.
