PL prevê que a LSN seja substituída por uma lista de crimes contra a democracia dentro do código penal; texto irá à sanção de Bolsonaro
O Senado Federal aprovou o texto-base do projeto de lei (PL) que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN) e inclui uma lista de “crimes contra a democracia” no Código Penal do Brasil. A aprovação aconteceu nesta terça-feira, 10, e, como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, o texto seguirá para a sanção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O texto inclui no Código Penal ‘crimes contra instituições democráticas’, ‘crimes contra funcionamento das eleições’ e ‘crimes contra a cidadania’. Dentro desses crimes, estão inclusas ações como “golpes de Estado”, interrupções do processo eleitoral e atentado ao direito de manifestação. Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), a aprovação representa um dos “maiores avanços democráticos dos últimos anos”. “A Lei de Segurança Nacional estava submetida ao esquecimento quando, nos últimos tempos, foi recuperada do fundo da gaveta e foi promovida como instrumento preferencial de silenciamento do atual Governo”, afirmou o senador.
