O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União e da Secretaria-Geral da Presidência da República, não apresentou ao Supremo Tribunal Federal qualquer prova de que houve fraude nas eleições de 2014 e 2018, tal como vem alegando repetidamente em pronunciamentos e lives pela internet. Em manifestação enviada ao STF na última quinta-feira (5) e divulgada somente nesta segunda-feira (9), o governo responde a um questionamento determinado pelo ministro Gilmar Mendes, relator de um mandado de segurança impetrado pela Rede Sustentabilidade para que Bolsonaro explique suas declarações e apresente provas cabais sobre supostas irregularidades no processo eleitoral.
Segundo a Conjur, no documento enviado ao Supremo, os órgãos governamentais tentam desqualificar o partido que impetrou o MS porque não teria legitimidade para propor tal ação. “A ‘prova’ do impetrante se dá por retórica de cunho político e a partir de ilações obtidas junto à mídia, sem, portanto, qualquer suporte documental efetivo”, afirma a mensagem do Executivo.
Além disso, sustenta não haver qualquer traço de irregularidade no fato de o presidente Bolsonaro colocar o processo eleitoral sob suspeita porque isso seria “mera possibilidade de levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral”.
“Não resta qualquer dúvida que o tema de fundo é bastante atual e está longe de ser pacífico, tendo até mesmo a Justiça Eleitoral acenado para a importância e a necessidade de voto impresso e auditável, em clara e evidente busca pelo aperfeiçoamento do pleito eleitoral, de modo a diminuir, o tanto quanto possível, eventuais fraudes que o sistema eletrônico de votação possa conter e, bem assim, poder transmitir maior fiabilidade aos eleitores”, afirma o documento
E conclui, ao sugerir que o STF não dê curso à ação: “Impõe registrar que deferir a pretensão do impetrante necessariamente transmitirá à sociedade um inequívoco sinal de que a mera possibilidade de levantar discussões sobre os aspectos que permeiam o sufrágio eleitoral são um dogma insusceptíveis de qualquer discussão e aprimoramento, o que seria verdadeiro absurdo”.
