Foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5) o veto do presidente Jair Bolsonaro a respeito do projeto de lei aprovado pela Câmara e pelo Senado que suspendia despejos em razão da pandemia.
O veto ainda deve ser analisado por deputados e senadores que vão decidir se ele será derrubado ou mantido.
Segundo a proposta, estariam suspeitos, até 31 de dezembro deste ano os despejos para imóveis urbanos que servissem de moradia ou representassem área produtiva pelo trabalho individual ou familiar. A medida não valia para ocupações feitas após 31 de março de 2021.
Na mensagem que contém o veto, o presidente informa que a decisão se deu após serem ouvidos os ministérios da Economia e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Segundo o texto, embora “meritória”, a proposta “contraria o interesse público”.
