Câmara pode votar nesta terça-feira projeto que combate supersalários

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira, 13, o Projeto de Lei que busca combater os supersalários. O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania) esclarece que a proposta foi desenvolvida a partir de uma lei do Senado, de 2016, e atinge todas as instâncias de governo, seja federal, municipal e estadual, bem como todos os Poderes. “Acaba com liberalidade, até porque não havia regulamentação do parágrafo 11 do artigo 37 da Constituição. Com a regulamentação, elenca as parcelas que poderão ser pagas e que já existem na Constituição, como o caso do 13º salário, do auxílio auxílio. Só que quando chega ao auxílio nós colocamos travas, porque um Estado paga R$ 1 mil, outro R$ 3 mil, R$ 5 mil. Então com as travas limitamos essas parcelas indenizatórias para que se evite os abusos que infelizmente vem acontecendo no país”, afirmou. De acordo com o parlamentar, não é possível mencionar com certeza o valor gasto com esses benefícios, uma vez que eles atualmente são regulamentados por cada ente federativo. “Os dados indicam cerca de 2, 3, 8 até R$ 10 bilhões. É difícil estimar quantos penduricalhos existem em cada instância de governo. Com projeto, se coloca no devido lugar as parcelas indenizatórias permitidas para que possa, a partir daí, o que está fora não será pago como parcela indenizatória. É um trabalho muito grande, mas tem que colocar ‘isso pode, isso não pode’”, pontuou, citando exemplos de supersalários, o que ele chamou de um “escândalo”.