Entre as propostas a serem analisadas está o texto que pretende obrigar candidatos a registrarem promessas de campanha, além de discussões sobre cotas de gênero
O Senado Federal promove nesta segunda-feira, 5, uma sessão de debates para discutir possibilidades de ajustes da legislação eleitoral. O encontro remoto vai contar com a participação de senadores e autoridades convidadas, como o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso e Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. O objetivo do encontro é analisar as proposta de mudanças nas regras eleitorais em tramitação no Congresso, de olho na possibilidade que as alterações, se aprovadas, sejam aplicadas nas disputas do ano que vem. Dentre os projetos que vão ser avaliados está o que obriga candidatos a registrarem promessas perante Justiça Eleitoral. O texto também prevê a proibição de parentesco entre candidatos a cargos públicos e suplentes. A ideia do autor da proposta, senador Fabiano Contarato, é acabar com uma prática que define como “patrimonialismo de quem trata a coisa pública como negócio de família”.
Outro projeto que terá legalidade e pertinência avalia é o que estabelece uma cota de gênero para composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do poder Executivo em todos os níveis. A proposta divide opiniões e é considera inconstitucional por alguns parlamentares por interferir na possibilidade de um cidadão se candidatar independente da chapa que participe. O fato é que qualquer uma das mudanças precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro até um ano antes das eleições de 2022 para que esteja em vigor. Na prática, as propostas que tratam de pequenas mudanças no sistema eleitoral não podem ser tratadas como prioridade dos parlamentares, ainda mais diante do foco do Senado na CPI da Covid-19.
